Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Introdução
A Cânon Nissi Store valoriza a segurança, a privacidade e a confiança dos seus clientes e utilizadores. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável, assumimos o compromisso de garantir que todos os dados pessoais recolhidos são tratados de forma lícita, transparente e segura.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa:
Entidade: Sabedoria Infalível, Lda (detentora da marca Cânon Nissi Store) Sede: Rua Florbela Espanca, nº 5, 1E, 2725-545 Mem Martins, Portugal E-mail de contacto: info@canonnissi.pt Telefone: +351 913 767 399
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos dados pessoais quando o utilizador interage connosco através do site, solicita orçamentos ou realiza transações comerciais. Os dados recolhidos podem incluir:
Fase de Registo/Orçamento: Nome, nome da empresa, contactos eletrónicos (e-mail), contactos telefónicos e morada.
Fase Após Aprovação Comercial: Número de Identificação Fiscal (NIF), dados de faturação e dados da pessoa de contacto na empresa.
4. Finalidades e Fundamentos de Licitude do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em diferentes fundamentos jurídicos, dependendo da finalidade a que se destinam:
Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais: Tratamos os seus dados para elaborar propostas comerciais, processar encomendas, gerir entregas e prestar assistência técnica ou pós-venda. (O fornecimento destes dados é obrigatório para a prestação do serviço).
Cumprimento de Obrigações Legais: Tratamos os seus dados para efeitos de faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais.
Consentimento Explícito: Tratamos os seus dados para o envio de newsletters, campanhas de marketing ou comunicações promocionais. Este consentimento é dado de forma livre e voluntária e pode ser retirado a qualquer momento.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Para que possamos prestar os nossos serviços e cumprir as obrigações legais, a Cânon Nissi Store poderá partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras (Subcontratantes), estritamente para as seguintes finalidades:
- Empresas de transportes e logística (para entrega de mercadorias);
- Prestadores de serviços tecnológicos e alojamento web (hosting);
- Empresas prestadoras de serviços de faturação e gestão de pagamentos;
- Autoridades públicas e fiscais (para cumprimento de obrigações legais).
Garantimos que todos os nossos parceiros e subcontratantes estão vinculados contratualmente e cumprem rigorosamente as normas de segurança e privacidade do RGPD. Não vendemos nem comercializamos os seus dados a terceiros.
6. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
Dados de Faturação e Fiscais: São guardados obrigatoriamente pelo prazo legal de 10 anos, de acordo com a legislação fiscal portuguesa em vigor (Código do IRC).
Dados de Clientes e Propostas: São retidos enquanto se mantiver a relação comercial ativa ou enquanto decorrerem os prazos de garantia dos produtos.
Dados de Marketing (Newsletters): São conservados até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite a eliminação dos dados.
7. Segurança dos Dados
A Cânon Nissi Store implementa as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para proteger os seus dados pessoais contra acessos indevidos, perda, destruição ou alteração. O nosso site utiliza ligações encriptadas através de certificados de segurança SSL (Secure Sockets Layer) para garantir a confidencialidade dos dados transmitidos na internet.
8. Transferências Internacionais de Dados
A Cânon Nissi Store utiliza a plataforma Shopify (Shopify Inc., com sede no Canadá) para alojamento da loja online, processamento de pagamentos e gestão de encomendas. No âmbito desta prestação de serviços, alguns dos seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente no Canadá e nos Estados Unidos da América.
Estas transferências são realizadas com base nas seguintes salvaguardas legais, em conformidade com o Artigo 46.º do RGPD:
- Canadá: O Canadá beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, reconhecendo que o país assegura um nível de proteção de dados equivalente ao da União Europeia.
- Estados Unidos da América: As transferências para os EUA são efetuadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, que vinculam contratualmente os subcontratantes ao cumprimento das normas de proteção de dados do RGPD.
Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Shopify, pode consultar: https://www.shopify.com/legal/privacy
9. Utilização de Cookies
O nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. Os cookies estritamente necessários são ativados automaticamente. Para os cookies de desempenho, marketing e estatística, será solicitado o seu consentimento prévio através de um banner informativo no site. Pode gerir ou desativar os cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador de internet (browser).
10. Direitos dos Utilizadores
Enquanto titular dos dados, o utilizador tem o direito de exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos previstos no RGPD:
- Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados.
- Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados (desde que não existam obrigações legais que impeçam a sua eliminação).
- Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados para efeitos de marketing direto.
- Direito à Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade num formato estruturado.
- Direito de Revogar o Consentimento: Retirar o consentimento anteriormente dado para marketing a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento feito até essa data.
Como exercer os seus direitos:
- Área de Cliente: Diretamente na sua ficha na plataforma Cânon Nissi Store;
- E-mail: info@canonnissi.pt
- Telefone: +351 913 767 399
- Carta: Sabedoria Infalível, Lda – Rua Florbela Espanca, nº 5, 1E, 2725-545 Mem Martins, Portugal
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
11. Alterações à Política de Privacidade
A Cânon Nissi Store reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legislativas ou melhorias no funcionamento do nosso site. Recomendamos a consulta regular desta página.
(Última atualização: 13 de Maio de 2026)