Termos e Condições
Termos e Condições Gerais de Utilização e Contratação
Cânon Nissi Store | Sabedoria Infalível, Lda (Última atualização: 13 de Maio de 2026)
1. Identificação da Empresa
O presente site www.canonnissi.pt é operado por:
Entidade: Sabedoria Infalível, Lda (marca comercial: Cânon Nissi Store) NIF: 518 621 871 Sede Social: Rua Florbela Espanca, nº 5, 1E, 2725-545 Mem Martins, Sintra, Portugal Endereço de Correspondência/Devoluções: Rua da Azenha, nº 17, R/C dto Loja 3, 2725-232 Algueirão, Mem Martins, Sintra, Portugal E-mail: info@canonnissi.pt Telefone: +351 913 767 399
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Estas Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se a todos os visitantes de www.canonnissi.pt e a todas as transações efetuadas na loja online Cânon Nissi Store. A navegação e a aquisição de produtos pressupõem a aceitação integral destas condições.
A Cânon Nissi Store reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, publicando as atualizações diretamente no site. A versão em vigor no momento da encomenda é a que se aplica a essa transação.
3. Preços e IVA
Todos os preços apresentados no site www.canonnissi.pt incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. A Cânon Nissi Store reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo sempre aplicado o preço em vigor no momento da conclusão da encomenda.
Para encomendas com destino a países fora da União Europeia, poderão ser aplicados direitos aduaneiros ou impostos locais da responsabilidade do cliente.
4. Informação sobre Conteúdos
A reprodução, transmissão ou armazenamento de conteúdos do site para além do uso pessoal é proibida sem autorização prévia e escrita. Reservamo-nos o direito de alterar informações relativas a produtos, preços, promoções e condições comerciais, sendo a inserção de links não autorizada passível de ação legal.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Consulte sempre as descrições detalhadas para informações completas e atualizadas sobre os produtos.
5. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos do site — textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, áudios, software e marcas — são propriedade da Cânon Nissi Store ou dos seus fornecedores, estando protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial. A reprodução total ou parcial sem autorização expressa e escrita é proibida e pode resultar em ação judicial.
6. Responsabilidades
Os produtos comercializados cumprem a legislação portuguesa em vigor. A Cânon Nissi Store não se responsabiliza por eventuais violações legislativas no país de destino da encomenda, nem por danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas, erros de sistema ou ataques informáticos alheios ao seu controlo.
7. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
Os clientes e utilizadores comprometem-se a:
- Não partilhar conteúdos ofensivos, obscenos, discriminatórios ou ilegais;
- Manter em segredo as suas credenciais de acesso (palavra-passe);
- Não utilizar identidades falsas ou dados de terceiros sem autorização;
- Fornecer informações pessoais e moradas corretas e atualizadas.
Mensagens ou comportamentos que violem os direitos de terceiros ou as presentes condições podem levar à suspensão ou eliminação da conta. É da exclusiva responsabilidade do cliente manter os seus dados de conta atualizados.
8. Processo de Encomenda Online
Não é necessário registar uma conta para efetuar compras em www.canonnissi.pt; no entanto, o registo facilita futuras encomendas e permite o acompanhamento do histórico de compras.
Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. Todos os dados registados constituem prova das transações realizadas.
9. Modalidades de Pagamento
A Cânon Nissi Store aceita as seguintes modalidades de pagamento em www.canonnissi.pt:
- Multibanco
- MB WAY
- Visa e Mastercard
- American Express
- Apple Pay
- Google Pay
- PayPal
- Alipay
- Transferência Bancária
- Numerário (apenas para levantamento presencial, mediante acordo prévio)
10. Disponibilidade dos Produtos e Prazos de Entrega
Os produtos podem apresentar stock limitado e estar sujeitos a alterações sem aviso prévio. Em caso de indisponibilidade ou descontinuação de um produto após a realização da encomenda, o cliente será contactado para proceder à substituição por artigo equivalente ou ao reembolso integral do valor pago.
Os prazos de entrega estimados são indicados na página de cada produto e no momento do checkout. Estes prazos são meramente indicativos e podem variar em função da transportadora, da localização de entrega e de circunstâncias alheias ao controlo da Cânon Nissi Store (greves, condições meteorológicas, atrasos alfandegários, etc.).
11. Produtos Personalizados e Pré-Encomendados
Produtos Personalizados: Para artigos produzidos ou modificados de acordo com as especificações do cliente (ex: Bíblias com gravação de nome, t-shirts personalizadas), o cliente deverá fornecer ficheiros de qualidade adequada e confirmar todos os detalhes antes de finalizar a encomenda. Não são admitidas trocas ou devoluções por insatisfação nesta categoria. O cancelamento só é possível se a produção ainda não tiver sido iniciada.
Produtos Pré-Encomendados: Os prazos de entrega são calculados com base na data de disponibilidade prevista pelo fornecedor. Não é admitido cancelamento por parte do cliente após a confirmação da encomenda, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.
12. Comunicações de Marketing
O envio de comunicações promocionais (newsletters, campanhas e ofertas) está sujeito ao consentimento explícito e voluntário do cliente, prestado de forma separada e autónoma no momento do registo ou através das preferências de comunicação da conta. O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link de cancelamento presente em cada e-mail ou contactando-nos diretamente em info@canonnissi.pt.
13. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei nº 144/2015:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): www.centroarbitragemlisboa.pt
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
- Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio que não seja resolvido por via alternativa, será competente o tribunal da comarca de Sintra, sem prejuízo do disposto na legislação de defesa do consumidor aplicável.
14. Programa de Afiliados "Voe Alto, Voe Cânon"
A Cânon Nissi Store disponibiliza um Programa de Afiliados denominado "Voe Alto, Voe Cânon", regulado pelos termos específicos disponíveis na página dedicada do programa em www.canonnissi.pt. A adesão ao programa implica a aceitação integral dos respetivos termos e condições, que complementam os presentes Termos e Condições Gerais.
15. Programa de Parceiros VIP "Voe Alto, Voe Cânon"
A Cânon Nissi Store disponibiliza um Programa de Parceiros VIP destinado a revendedores oficiais, estruturado em cinco níveis progressivos com descontos exclusivos sobre o preço de tabela.
Estrutura de Níveis e Descontos:
| Nível | Designação | Desconto |
|---|---|---|
| 1 — Prata | Voo da Andorinha | 10% |
| 2 — Ouro | Voo do Falcão | 15% |
| 3 — Platina | Voo do Condor | 25% |
| 4 — Diamante | Voo do Gavião Real | 30% |
| 5 — Diamante Negro | Voo da Águia Real | 35% |
O nível de cada parceiro é determinado pelo volume de vendas mensais. A progressão de nível é automática, com base no desempenho mensal acumulado.
Bónus de Consistência: Parceiros que mantêm o mesmo nível durante três meses consecutivos recebem brindes, vouchers especiais e prioridade no acesso a lançamentos exclusivos.
Adesão ao Programa: A candidatura é efetuada através do formulário disponível em www.canonnissi.pt/pages/programa-de-parceiros-vip-1. A aprovação está sujeita a análise pela equipa da Cânon Nissi Store, que entrará em contacto com os candidatos selecionados para apresentação das condições detalhadas.
As condições específicas de cada nível, incluindo metas de volume mínimo de compras, prazos de pagamento e condições de fornecimento, são comunicadas individualmente após aprovação da candidatura e formalizadas em contrato de parceria específico.
A Cânon Nissi Store reserva-se o direito de alterar os termos do programa, os níveis e os descontos aplicáveis, com comunicação prévia aos parceiros ativos.